NA TRINCHEIRA CONTRA OS RETROCESSOS

Quando, em 2016, Osmar Terra foi convidado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar o cargo de ministro do Desenvolvimento Social, ele já trazia na bagagem um longo histórico de defesa e avanços na área social.

O ministério foi a oportunidade para Terra comandar novos e importantes avanços para o país, entre eles a criação do programa Criança Feliz. Pouco tempo depois, como ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro, elefortaleceu as políticas de combate às drogas e ajudou a cumprir compromissos do presidente, incluindo o pagamento do 13º do Bolsa Família.

A atuação do deputado que o levou a esses dois cargos começou anos antes.Era o governo da presidente Dilma Rousseff. A inflação tinha começado a aumentar e a economiaa degringolar. Segundo o deputado, o Brasil começou a ficar com déficit e terminaria o ano em recessão. O desemprego aumentava.

Tal conjuntura gerou uma insatisfação muito grande, que culminou com o movimento espontâneo ocorrido nas ruas em 2013. A situação influenciou deputados e senadores, para os quais o governo não tinha como continuar.

Foi a partir desse momento que Terra recebeu o convite para ser ministro do governo Temer na área do Desenvolvimento Social. Inicialmente, havia duas possibilidades: o Ministério da Defesa ou o Ministério do Desenvolvimento Social. Mas ele tinha mais afinidade com a segunda área, em que sempre trabalhou. Dessa forma, escolheu o caminhoem que possuía maior experiência, maior domíniodas ideias, das propostas.

Reajuste do Bolsa Família

A partir dali, foi dado início ao trabalho de reconstrução do que havia sido perdido em vários setores. Entre eles, no Bolsa Família, que, de acordo com Terra,não foi reajustado no governo Dilma, apesar dos quase 10% de inflação anual. Completavam-se quatro anos sem que o programa fosse reajustado.

Terra conversou com o presidente Michel Temer e, juntos, decidiram por um reajuste que cobrisse todo o período de perdas consecutivas. Quem ganhava o Bolsa Família estava comprando muito menos do que comprava três, quatro anos antes, até mesmo quando o assunto era a alimentação.

Já no primeiro ano do governo Temer, foi dado um reajuste de 12%, o maior da história do Bolsa Família desde a sua criação pelo governo Lula, em 2003, até2016. “Estou falando de 13 anos, 14 anos de Bolsa Família, e o maior reajuste foi o do governo Temer”, ressalta.

Zerar a fila do INSS e outros desafios

Coube a Osmar Terra, também, a complexa área do INSS. Nesse caso, o grande desafio era zerar a fila da Previdência. E logo foi dada a largada a esse trabalho. A primeira açãofoi solucionar problemas relativos aosauxílios-doença que estavam sendo protelados.

O benefício é essencial, pois, por meio dele, a pessoa recebe salário mesmo sem trabalhar, em consequência de alguma incapacidade física.O problema é que, na maioria dos casos, essa situação é temporária. No entanto, as pessoas não tinham acesso à perícia enão conseguiam fazer a avaliaçãopara, no tempo certo, voltar ao trabalho.

Dessa forma, existiam pessoas sem realizar perícia havia dez anos ou mais, pessoas que vinham recebendo o auxílio-doença indevidamente, um benefício que envolve um volume muito grande de recursos.

Quando isso foi verificado, a perícia passou a ser agilizada. “Fizemos um pacto com os médicos peritos para que trabalhassem, inclusive, nos finais de semana, com uma remuneração extra.” Também foi criado o plano de carreira para os médicos peritos, homologado naquele período pelo presidente Temer. Assim, as perícias foram normalizadas. Com isso, foram economizados quase R$ 20 bilhões em três, quatro anos, apenas colocandoo auxílio-doença em dia.

A fila do Bolsa Família também recebeu atenção máxima. Ainda no início do segundo ano do governo Temer, ela estava praticamente zerada. Todos que precisavam estavam recebendo o benefício. Foi o momento de avançar na gestão.

Pensão vitalícia para as mães vítimas do Zika vírus

Ações iniciadas anteriormente, como no caso das mães vítimas do Zika vírus, foram fortalecidas. Elasrecebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Neste caso, a condição de pessoa com deficiência tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Era exatamente essa a condição das crianças infectadas pelo Zika vírus na barriga da mãe, muitas das quais nasceram com microcefalia ou com outras sequelas que exigiam cuidados permanentes, impedindo as mães de saírem em busca de sustento para a família.

Com o ministro do governo Bolsonaro e com a sensibilização da primeira-dama, Michele Bolsonaro, Terra conseguiu que fosse definida uma pensão vitalícia para essas mães. Afinal, a maioria delas não tinha condições financeiras e precisava trabalhar, porém as crianças demandavam atenção de forma permanente e especial.

A renda que tinham antes, como diaristas, por exemplo, era superior à do BPC. O que elas queriam, de fato, era voltar a trabalhar e, assim, poder pagar para que alguém ficasse cuidando da criança nesse período. Com isso, essas mães e suas famílias teriam uma qualidade de vida muito melhor.

A questão da pensão vitalícia vinha sendo discutida desde a época em que houve o surto do Zika vírus, em 2015 e 2016. O valor pago é o mesmo do BPC, mas as mães podem sair para trabalhar, o que não podiam antes, por causa das regras do benefício, que é destinado às pessoas que, de fato, não têm mais condições laborais.

Segurança alimentar e hídrica

Outro avanço ocorreu noprograma de aquisição de alimentos derivados do leite, principalmente no Nordeste. Aumentamos muito a cota. Osmar Terra explica que a lógica do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do programa do leite é a seguinte: o governo compra parte do produto, segundo programação do agricultor, a outra parte ele comercializa normalmente. Esses alimentos vão para as creches, escolas eos asilos.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)receberamleite pelo programa durante muito tempo, por meio de convênio. “Incentivamos os agricultores a formar pequenas cooperativas para melhorar a produção, aumentara renda, para ter mais incentivos, enfim. Foram programas voltados para os mais pobres na área rural. E foram um sucesso”.

2018 foi um grande período de construção de cisternas no Brasil. “Entregamos centenas de milhares delas no Nordeste e em outros estados onde as escolas não tinham água encanada. Nós colocamos cisternas até noRio Grande do Sul, no qualmais de 200 instituições de ensinoforam atendidas”. Também foram feitos poços artesianos em pequenas comunidades, ligados com encanamento,para que as famílias tivessem água potável em casa.

Em outra linha, também foi criado o Roda Bem Caminhoneiro, em uma parceriacom o Ministério da Infraestrutura, na gestão do ministro Tarcísio de Freitas. “Esse projeto mudou a vida desses profissionais para melhor, pois eles não precisam mais ter atravessador, podem vender direto, comprar, acertar direto o frete com a empresa, com os embarcadores”.

O governo atual é “um governo que nasceu velho”.

Na área do Desenvolvimento Social e Econômico, Osmar Terra considera que o primeiro ano do governo Lula deixou muito, mas muito mesmo a desejar. Para ele, o presidente da República trabalha em cima de narrativas, sem proposta nova para o país, repetindo chavões e propostas antigas e sem trazer nada de novo para o setor da economia.

Em resumo: “Foi um governo que entrou velho, repetindo frases e programas feitos há mais tempo, trocando nome de programas do governo anterior, do JairBolsonaro, e que não mostrou até agora a que veio. É só lacrando, fazendo narrativas. E nada de concreto melhorou na vida do povo brasileiro”.

Além disso, segundo ele, o governo aumentou enormemente o déficit público, chegando a R$ 170 bilhões em dívida de um ano para o outro.Coisa que não ocorreu no passado. De acordo com Terra, quando o governo Bolsonaro terminou, ele passou o caixa do Tesouro com R$ 50 bilhões positivos.

Em sua opinião, o governo atual tem uma sede de arrecadação gigantesca, buscando aumentar o gasto público de todas as formas. Assim, criou um arcabouço fiscal contra a política do teto de gastos, “para aumentar a arrecadação de qualquer forma”. O fato leva a outro problema para o Brasil: quando se tira um limite de gastos e se abre a porteira para gastar mais, a maneira quese tem de cobrir esses gastos é aumentando os impostos.

Então, para o deputado, o governo Lula vai fazer exatamente o contrário do que fez o governo Bolsonaro, que, ao limitar os gastos, ao corrigir só pela inflação, ao aumentar a produtividade da economia como um todo, podia reduzir impostos.

Terra explica que no governo Bolsonaro os municípios receberam recursos como nuncana história, porque, na prática, o governo estava fazendo o “mais Brasil e menos Brasília”, descentralizando os recursos, que, agora, começaram a sercentralizados novamente por meioda reforma tributária e de uma política definida pelo governo federal.

Tal situação tira a autonomia dos municípios e até mesmo dos estados. Se os municípios ficavam com uma fatia pequena dos recursos que arrecadavam, agora terão uma fatia ainda menor. O resultado é queprecisarão“aumentar o tamanho do chapéu” para pedir recursos ao governo federal.

Isso simplesmente porque o governo Lula, além de querer aumentar gastos e impostos, está concentrando esses recursos em Brasília, deixando os municípios,exatamente onde tudo acontece,à míngua. É uma concentração de poder que lhe permite ditar regra aos municípios.

É hora de lutar

Como em qualquer lar brasileiro, quando uma pessoa aumenta as despesas, se o seu salário continua o mesmo, ela aumenta as suas dívidas. Então o governo Lula, para compensar esse aumento de despesas, como foi dito anteriormente, criou um novo arcabouço fiscal, acabandocom o teto de gastos.

A proposta de teto de gastos,um mecanismo criado para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior, vem do governo Temer e foi ratificada pelo governo Bolsonaro. Isso fez com que, em determinado momento, a produtividade do país aumentasse, e o governo pôde baixar os impostos, mantendo o mesmo valor do teto de gastos.

O governo Lula fazo contrário. Quer gastar muito mais, porém sem ter arrecadação e uma estrutura para isso. Na verdade, toda proposta do arcabouço fiscal e da reforma tributária é para aumentar impostos e, como já foi dito, prejudicará os municípios ainda mais. “Não se fala, como o governo Bolsonaro falava, em mais Brasil e menos Brasília. O governo Bolsonaro foi o governo que, dos últimos 50 anos, mais repassou recursos para os municípios e estados. Esse governo fez isso e mostrou que é possível fazer.”

Para Terra, “esse é o legado do primeiro ano do governo Lula, que incentiva a divisão do país, um governo que fala em união só no discurso, pois, na prática, joga uns contra os outros, cria factoides, como a questão do 8 de janeiro. Enfim, é um governo que nasceu velho e incompetente, levando o país para uma crise econômica de forma cada vez mais rápida”.

O deputado afirma estar na trincheira democrática para lutar contra a censura, porque há uma tentativa de silenciamento o tempo todo. “É preciso lutar contra a liberação das drogas, lutar contra o aborto, lutar contra as mudanças na educação, contra as narrativas, a ideologia de gênero, porque, além da questão econômica, ele tenta interferir nas tradições, nos costumes da família brasileira”.

Por tudo isso, e muito mais, considera muito importante que haja um posicionamento. “Devemos estabelecer uma trincheira democrática para resistir a esses retrocessos do governo Lula. É isso que vamos fazer em 2024.”